Proprietário de semirreboque também vai responder por acidente com caminhão, decide STJ

por um grave acidente que causou prejuízos a terceiros.

Mantida decisão que isentou jornalista de indenização por dano moral a desembargador

A origem foi uma nota publicada pelo jornalista segundo a qual o desembargador teria, em menos de 12 horas, reintegrado seis vereadores do município de Barra Velha após votar contra no mesmo processo

7ª Câmara não reconhece doença do trabalho alegada por caixa de supermercado

Funcionária que trabalhava em caixa desenvolveu LER, tendinite de braço e cotovelo. Perícia concluiu que as atividades desenvolvidas segundo o contrato de trabalho não seriam determinantes para o aparecimento ou agravamento da doença

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

TJSP condena réus por improbidade administrativa após irregularidades no destombamento de imóvel histórico

Ação beneficiou interesses empresariais

Filho deve ser indenizado por violação de imagem da mãe em leito de morte

O colegiado concluiu que houve violação dos direitos de imagem e privacidade da paciente.

Ex-prefeitos de São Bernardo e Santo André são condenados por improbidade administrativa

Reconhecida a prática de nepotismo cruzado.

Tribunal declara nulidade de compra de automóvel feita por pessoa interditada

Laudo médico atestou psicopatologia.

Empresa que excede ligações e mensagens de ofertas deve indenizar por danos morais

Pretenso cliente alvo de ligações e mensagens excessivas de empresa financeira deve ser compensado pelos danos morais sofridos, uma vez que violaram sua paz e sossego.

Tribunal mantém multa a provedor de e-mails por descumprimento de determinação judicial

Empresa não forneceu informações solicitadas pela Justiça.

Ações contra nomeação de Lula no governo Dilma serão julgadas por vara federal no DF

A decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deu em um conflito de competência suscitado em 18 de março de 2016 pela União.

Empregado vítima de choque elétrico consegue aumentar indenização por danos morais

De acordo com o processo, o empregado ficou com sequelas permanentes, com cicatrizes na mão direita e em ambas as pernas.

Acusados de comercializar jazigos de cemitério são condenados por improbidade administrativa

; tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos; pagarão multa civil e foram proibidos de

Extinção de Execução Fiscal por valor ínfimo não se aplica a Autarquias Federais

Desembargador do TRF3 determinou prosseguimento de execução fiscal de padaria em prol do Inmetro

Empresa é obrigada a indenizar empregada demitida por preposto quando estava doente

Segundo o magistrado, a conduta da empresa em enviar preposto à residência da empregada é grave e denota desprezo e desconsideração pela situação, o que caracteriza violação à honra e à intimidade da autora da ação

Pai é preso por estuprar duas filhas no interior de Santa Catarina

Homem teve seis filhos com as duas e a mais nova está grávida; mãe sabia dos crimes, mas tinha medo de denunciar

Justiça condena produtor por plantar soja transgênica perto do Parque Nacional das Emas

Norma estabelece faixa limite de 500 metros para plantio geneticamente modificada em área próxima às unidades de conservação

Médico e empresa indenizarão família por divulgar morte de homem pelo HIV

Serão indenizados moralmente em R$ 60 mil reais a mãe e o filho de um homem que teve a causa da morte divulgada publicamente pelo médico trabalhista da empresa

Empresa é condenada por desistir de recontratar empregado que já havia pedido demissão do outro emprego

Ficou constatado que após ter ocorrido toda a negociação, a realização de exames médicos e a entrega de documentos, o empregado pediu demissão do emprego atual, marcando a data para formalizar a readmissão. Só que, no dia acertado, a reclamada desistiu